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Legislação do SUS: 7 itens que caem nas provas de Residência
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Em busca da sua aprovação na residência? Então, é bom saber que além dos conhecimentos específicos da sua área, são cobrados assuntos como a Legislação do SUS. Aqui, destacamos 7 itens que sobre o tema que caem nas provas de residência.
Atenção: não dominar a legislação do sistema público referência em todo o mundo pode te deixar mais longe da residência dos seus sonhos. Afinal, o assunto é o mais cobrado nas provas de Conhecimentos Gerais de Residências em Saúde.
E, se você for trabalhar na rede pública, o assunto terá ainda mais aplicabilidade prática no seu dia a dia. Portanto, este conteúdo é super valioso, hein?
Vale lembrar que se em algum momento nos questionamos sobre a importância de uma saúde universal, a pandemia do novo coronavírus destacou a diferença que o SUS faz na sociedade.
Ou seja, o SUS se traduz em assistência de qualidade, universal e potente com foco em proteger vidas!
Se você é da área da Saúde precisar saber mais sobre esse contexto. Concorda? Com foco na sua aprovação na residência, separamos 7 assuntos sobre a Legislação do SUS que podem te pegar de surpresa na prova. Confira!
Entenda tudo sobre Legislação do SUS e passe em qualquer prova!
1. Regulamentação do SUS
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regulamentado pela Lei nº 8.080/1990, que alcança todo o território nacional e agrega ações e serviços de saúde, até mesmo da iniciativa privada. Essa última é aceita em caráter complementar.
O ponto principal da Lei destaca a saúde como um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Essa mesma Lei atribui ao SUS as funções de:
Assistência terapêutica geral;
Assistência farmacêutica;
Controle e fiscalização de alimentos, água e bebida para consumo humano;
- Formação de recursos humanos para área de saúde.
É importante frisar que a Lei nº 8.080/1990 garante a gratuidade das ações e serviços do SUS nos atendimentos públicos e privados, neste último caso, quando contratados e/ou conveniados.
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2. O que é saúde
Saúde é um direito fundamental, que deve ser garantido pelo Estado. Está na Lei nº 8.080/1990, mas também no artigo 196 da Constituição Federal de 1988.
Nesse contexto, portanto, o Estado deve assegurar a todos os cidadãos o acesso à saúde e uma política econômica e social que reduza o risco de doenças e outros agravos.
É necessário destacar que a saúde deixa de ser apenas “ausência de doença” e passa a ter seu conceito ampliado. Ou seja, saúde deve ser entendida por determinantes como alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, atividade física, transporte, lazer e acesso a bens e serviços essenciais.
E, também, o acesso à saúde deve necessariamente ser universal e igualitário. Sendo assim, o Estado precisa atuar em ações de promoção, proteção e recuperação.
3. Organização de ações e serviços do SUS
Você precisa saber que as ações e os serviços executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) são organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis crescentes de complexidade.
Na União, a execução é do Ministério da Saúde; nos estados e Distrito Federal, ela é feita pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; nos municípios, pela Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Nesse último caso, dos municípios, é possível também que se organizem em consórcios administrativos intermunicipais. Esse instrumento, portanto, possibilita aos gestores assegurar ações e serviços mediante utilização de recursos e materiais humanos disponíveis com foco em objetivos comuns.
Também a nível municipal, o SUS pode ser organizado em distritos. Dessa forma, passam a ser integrados e articulados recursos, técnicas e práticas voltados à cobertura total das ações em saúde.
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4. Aspectos operacionais do SUS
Outro assunto sobre a Legislação do SUS que você precisa saber é que os aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) são negociados por meio das Comissões Intergestores Bipartite (CIB) e Tripartite (CIT). A esses colegiados cabe:
Decidir sobre aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, conforme a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;
Definir diretrizes de âmbito nacional, regional e intermunicipal a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no que disser respeito à governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados;
Fixar diretrizes sobre as regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos relacionados à integração de ações e serviços de saúde entre os entes federados.
5. Competências das diferentes esferas de Poder
Cada esfera de Poder – federal, estadual e municipal – tem competências diferentes em relação ao SUS. Todas devem atuar em conjunto e compartilham atribuições. Mas, há aquelas que são específicas a cada instância. Dá só uma olhada:
Direção Nacional – As competências são de coordenação, normatização e definição de ações que serão executadas pelo sistema. Por exemplo, definição de critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviço de consumo e uso humano; e elaboração do Planejamento Estratégico Nacional no âmbito do SUS, em cooperação técnica com Estados, Municípios e Distrito Federal.
Direção Estadual – As competências refletem o papel de colaboração, apoio, articulação e definição de ações a serem executadas pelos sistemas estaduais e municipais. Por exemplo, identificar estabelecimento hospitalares de referência e gerir sistemas de alta complexidade; e participar da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.
Direção Municipal – As competências são da ordem da execução. Entrem na relação os serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição, saneamento básico e saúde do trabalhador; e gestão de laboratórios públicos de saúde e hemocentros.
6. Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI)
Mais um assunto sobre a Legislação do SUS que pode te pegar de surpresa: a Lei Orgânica da Saúde tem uma seção de que trata exclusivamente da saúde da população indígena.
O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SASI) é um componente do SUS, criado e definido também pela Lei nº 8.142/1990. Essa lei deve ser articualda com órgãos responsáveis pela Política Indígena do país por meio do SUS.
Sendo assim, o financiamento do SASI é de responsabilidade da União. Mas, estados, municípios, Distrito Federal, instituições governamentais e não-governamentais podem complementar no custeio e execução das ações.
O diferencial dessa legislação é considerar a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas.
Ou seja, o atendimento deve ser feito por meio de abordagem difeirenciada e global, contemplando os diferentes aspectos da assistência à saúde.
Entre eles, estão: saneamento básico, nutrição, habilitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
Portanto, o SUS serve de referência e retaguarda ao SASI. Logo, é preciso que a esturutra e a organização do sistema sejam adaptadas nas regiões onde vivem populações indígenas. Entendido?
E, também, é essencial que haja integração e atendimento adequado em todos os níveis, sem discriminação.
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7. Assistência terapêutica integral
A Lei nº 8.080/1990 também dá conta da assistência terapêutica integral. Ela que consiste na dispensação de medicamentos e produtos conforme as diretrizes definidas em protocolo clínico, por exemplo.
Por outro lado, esse serviço ofertado pelo SUS consiste também na oferta de procedimentos terapêuticos em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar.
Sendo assim, eles podem ser realizados por serviço próprio do SUS, conveniado ou contratado.
E, em caso de falta de protocolo clínico ou diretriz terapêutica, a dispensação deve ser realizada sob três orientações:
Com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS. Observadas, claro, as competências estabelecidas na legislação e com responsabilidade pelo fornecimento pactuada na Comissão Intergestores Tripartite;
No âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores estaduais do SUS. A responsabilidade pelo fornecimento será pactuada na Comissão Intergestores Bipartite;
- No âmbito de cada município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do SUS. A responsabilidade pelo fornecimento será pactuada no Conselho Municipal de Saúde.
Mas, é bom destacar, a incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos, produtos ou procedimento no SUS é de responsabilidade do Ministério da Saúde.
É também atribuição da União, assessorada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS, a constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretirz terapêutica, ok?
E conhecer o sistema que orienta todo programa de Residência Uni e Multiprofissional é também entender a importância de sua existência. Afinal, assim fica mais fácil assimilar o que é necessário para garantir sucesso nas provas de Residência.
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