Princípios e diretrizes do SUS: quais são e porque o médico veterinário precisa conhecê-los | Colunista

O funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) se baseia no obedecimento de princípios e diretrizes que são de essencial importância para todos os profissionais da saúde, inclusive os médicos veterinários. No texto abaixo, elucidamos alguns pontos da sua história, valores e estrutura.

A criação e estrutura do SUS

O Sistema Único de Saúde foi oficialmente estabelecido em 19 de setembro de 1990 a partir da Lei 8.080, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.

A base legal do SUS também foi constituída a partir da Constituição Federal de 1988, que estabelece a saúde como um direito de todos e um dever do Estado, além de defini-la como um dos setores de seguridade social.

O SUS é um sistema que visa garantir o acesso gratuito e universal a todos os mais de 200 milhões de habitantes do país, e é uma referência em cuidados de saúde para o mundo todo. 

Para o adequado funcionamento dos serviços de saúde oferecidos pelo SUS é necessário que o sistema obedeça a certos parâmetros, conhecidos como princípios e diretrizes.

Princípios

Os princípios do SUS foram estabelecidos pela Lei 8.080, no art. 7º, e podem ser definidos como a base do sistema de saúde brasileiro, contendo seus valores e preceitos.

No total, são listados 13 princípios:

I – Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; 

II – Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema; 

III – Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral; 

IV – Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; V – Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI – Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário; 

VII – Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática; 

VIII – Participação da comunidade; 

IX – Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

a) Ênfase na descentralização dos serviços para os municípios; 

b) Regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde; 

X – Integração em nível executivo das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico;

XI – Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população; 

XII – Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência; e 

XIII – Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.

Diretrizes

O Sistema possui ainda as normas ou meios para atingir os objetivos do SUS, que são conhecidos como diretrizes. Segundo o art. 198 da Constituição as diretrizes são:

I – Descentralização, com direção única em cada esfera de governo; 

II – Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; 

III – Participação da comunidade.

Os princípios doutrinários e organizativos

Apesar dos conceitos citados, na prática existem muitas semelhanças entre os princípios e as diretrizes. Assim, foi criada uma nova visão acerca destas normas levando em consideração as mais importantes e dividindo-as em princípios doutrinários e organizativos.

Dessa forma, quando se discute sobre os princípios do SUS, na maioria das vezes são referidos os que representam os valores que baseiam o Sistema (princípios doutrinários), e os que apresentam a forma de organização e operacionalização do mesmo (princípios organizativos), sendo eles:

A atuação do médico veterinário no SUS 

O médico veterinário é um profissional fundamental no contexto da Saúde Pública, uma vez que seus conhecimentos técnicos auxiliam na prevenção de zoonoses, na investigação e vigilância epidemiológica, na investigação de surtos e epidemias, entre muitas outras atuações que visam promover a saúde humana, animal e ambiental.

No SUS, o profissional veterinário pode atuar nas áreas de vigilância em saúde, em comissões intersetoriais e permanentes e também em direções nacionais, estaduais ou municipais.

Conhecer os valores e estrutura do Sistema Único de Saúde é de extrema importância para o médico veterinário, pois assim ele poderá melhor executar seu papel de profissional de Saúde Pública. 

Além disso, sabe-se que os valores e a estrutura do SUS são conceitos muito frequentes em concursos e provas de residência veterinária, juntamente com outros assuntos que tratam sobre a Legislação do SUS.

Quer saber mais sobre o assunto? Dá uma olhada nesse conteúdo que traz os principais pontos da Legislação do SUS: https://www.sanarsaude.com/portal/carreiras/artigos-noticias/entenda-tudo-sobre-legislacao-do-sus.

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Referências:

MATTA, Gustavo Corrêa. Princípios e Diretrizes do Sistema Único de Saúde. Disponível em: https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/icict/39223/2/Pol%C3%ADticas%20de%20Sa%C3%BAde%20-%20Princ%C3%ADpios%20e%20Diretrizes%20do%20Sistema%20%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde.pdf. Acesso em 24 de maio de 2021.

Brasil. Lei 8080 de 19 de setembro de 1990, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm, e o Decreto 7508/11, de 28 de junho de 2011 que dispõe sobre a organização do SUS.

CFMV. O médico-veterinário é profissional de Saúde Pública. Disponível em: https://www.cfmv.gov.br/o-medico-veterinario-e-profissional-de-saude-publica/comunicacao/noticias/2020/09/01/. Acesso em 09 de junho de 2021.

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