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Qual a importância do odontolegista na perícia criminal | Colunista

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O que é Odontologia Legal?

A odontologia legal é responsável por ensinar os acadêmicos de odontologia a importância da responsabilidade ética e legal no exercício da profissão. A odontologia legal deve abordar a perícia e peritos, identidade e identificação, traumatologia forense, tanatologia forense, antropologia forense, genética forense, balística forense, marcas de mordidas, atividades práticas, entre outras coisas.

Lei 5.081

Dentre as atribuições previstas pela Lei 5.081, de 24 de agosto de 1966, consta no Art. 6º, IV, como competência do cirurgião-dentista: “proceder à perícia odontolegal em foro civil, criminal […]” e, na Resolução 63/2005 do Conselho Federal de Odontologia (CFO) encontra-se a definição da especialidade Odontologia Legal: “…é a especialidade que tem por objetivo a pesquisa de fenômenos psíquicos, físicos, químicos e biológicos que podem atingir ou ter atingindo o homem, vivo, morto ou ossada, e mesmo fragmentos ou vestígios, resultando lesões parciais ou totais reversíveis e irreversíveis, inferindo-se, com isso, que se aplicam os conhecimentos da ciência odontológica a serviço da Justiça.

Identificação

Todo Instituto Médico Legal possui habitualmente um profissional responsável pelo setor de Antropologia Forense, para onde são encaminhados os cadáveres putrefeitos, carbonizados ou reduzidos a esqueleto para estudo e identificação. O odontolegista se faz importante quando o reconhecimento visual é impossível e, também, na ausência de dados como a datiloscopia, que se define como a identificação através das impressões digitais.

A identificação no morto se dá geralmente por datiloscopia, porém, muitas vezes, é impossibilitada por fatores que geram interferências no corpo, como adiantado estado de putrefação, carbonização, afogamento, situações em que a polpa digital está destruída, e em grandes catástrofes, em que indivíduos perdem a vida de forma violenta podendo ocorrer dilaceração do corpo. Em todas as hipóteses, o odontolegista contribui através da identificação pelos dentes comparando características anatômicas e/ou patológicas, bem como tratamentos dentais presentes nos arcos dentais da vítima e na documentação odontológica apresentada.

Desta forma, a comparação com as informações da vítima pode ser feita através de radiografias e fotografias, por sobreposição de imagem no computador, pesquisando a existência de concordância entre as linhas e curvas da face com pontos do esqueleto ou mesmo por reconstrução da face, como modelagem das partes moles sobre o crânio ou por meio de desenhos.

Importância da Odontologia Legal

A importância da Odontologia Legal para a identificação humana, principalmente em casos nos quais pouco resta para se proceder a essa identificação (incêndios, explosões, corpos em decomposição ou esqueletizados), levou os odontolegistas a se familiarizarem com as novas técnicas da biologia molecular.

O odontolegista é um profissional que possui um papel fundamental em vários casos de identificação humana. Este profissional deve se familiarizar com as técnicas de tipagem de DNA, pois ele não é somente um captador e encaminhador de amostras biológicas, e quando imbuído das funções periciais, tem competência para facilitar o uso da biologia molecular para esse fim colaborando com conhecimentos anatômicos e técnicas facilitadoras do método.

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Referências:
1. ZILIO, F. et al. Meios de identificação odontolegal. Anais da VII Mostra de Iniciação Científica e Extensão Comunitária: VI Mostra de Pesquisa e Pós- Graduação IMED, Porto Alegre, 2013

2. MENON, L. M. L. et al. Tanatologia forense e odontologia legal: interface e importância na rotina pericial. Odonto 2011; 19 (37): 15-23

3. MATTANA, C. et. al. Importância Pericial do DNA e a participação do odontolegista. Brazilian Journal of Forensic Sciences, Medical Law and Bioethics 2(1):65-82 (2012)

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