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SUS: O legado do Ministério da Saúde em quase 70 anos de sua criação

SUS: O legado do Ministério da Saúde em quase 70 anos de sua criação

Há quase 70 anos da criação do Ministério da Saúde, criado em 1953, o Sistema Único de Saúde(SUS) se consolida como principal legado da pasta.

Isso não porque ele foi criado por iniciativa do ministério, já que a história do SUS e sua relação com a saúde pública no Brasil é reflexo da determinação constitucional de a saúde ser dever do Estado e garantida para toda a população. Mas, vale lembrar, é o Ministério da Saúde o responsável pela gestão nacional do SUS

E, sabemos que, sem uma gestão eficiente, integrada e adequada, não há sistema que se sustente, afinal. 

É do governo federal a responsabilidade de formular, fiscalizar, monitorar e avaliar políticas e ações realizadas pelo Sistema Único de Saúde.

Para que isso ocorra, há articulação com o Conselho Nacional de Saúde e com a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), da qual fazem parte também gestores estaduais e municipais. 


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Importância do SUS

Uma vez que a Constituição Federal de 1988 assegura o direito à saúde para toda população – e sendo esse serviço de responsabilidade do Estado – foi preciso construir um sistema que desse conta de todos os serviços de saúde.

E foi com essa finalidade que o SUS foi criado. Com o tempo, se tornou um dos maiores complexos sistemas de saúde pública do mundo.

Antes da Constituição, vale lembrar, a saúde pública estava ligada à previdência social e à filantropia.


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Atenção à saúde

A porta de entrada do SUS é na Unidade Básica de Saúde (UBS), conhecida como Posto de Saúde. A responsabilidade de gerenciamento da UBS é do município.

Para facilitar o acesso do usuário, a prefeitura mapeia a área de atuação de cada UBS por bairro ou região. É recomendado, portanto, que o cidadão procure a unidade mais próxima da sua casa com documentos de identificação e comprovante de residência.

A assistência vai desde a atenção primária, com uma simples aferição de pressão arterial, por exemplo, a serviços mais complexos, como o transplante de órgãos.

A assistência do SUS passa ainda pelos serviços de urgência e emergência, atenção hospitalar, assistência farmacêutica e ações e serviços de vigilâncias epidemiológica, sanitária e ambiental.

Tudo, pautado pelo acesso integral, universal e gratuito. E, para que tudo isso seja efetivo, o SUS se organiza em três princípios: regionalização e hierarquização; descentralização e comando único; e participação popular.

A seguir, saiba mais sobre cada um deles:

  • Regionalização e Hierarquização – Serviços devem ser organizados em ordem crescente de complexidade, circunscritos numa determinada área geográfica, a partir de critérios epidemiológicos e da população a ser atendida.
  • Descentralização e Comando Único – No SUS, a responsabilidade pela saúde é descentralizada, de modo que os governos federal, estadual e municipal têm responsabilidade gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras sobre o sistema. Para isso, existe a concepção constitucional do mando único, no qual cada esfera de governo tem autonomia e soberania na tomada de decisões. No entanto, essas atividades precisam respeitar os princípios gerais do SUS e a participação da sociedade. 
  • Participação Popular – A sociedade civil deve ter acesso ao dia a dia do SUS, a partir da criação de conselhos e conferência de saúde. Esses espaços devem ser usados para formulação de estratégias e controle e avaliação da execução da política pública de saúde.

Profissionais de Saúde no SUS

Para atender as necessidades e realidades locais e regionais, foi promulgada a Lei nº 11.129/2005, que estabelece as Residências Multiprofissionais. O objetivo dessa modalidade, que atende às áreas profissionais de saúde, com exceção da área médica, é favorecer a inserção qualificada de profissionais em áreas prioritárias do Sistema Único de Saúde.

Os programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde são dedicados a profissionais de diferentes áreas, entre as quais: Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Terapia Ocupacional.

O credenciamento desses programas é validado pela Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde, que também deve avaliá-los em conformidade com princípios, diretrizes e necessidades do SUS.

Com duração de dois anos, os programas funcionam como uma pós-graduação lato sensu, com ênfase na prática. A carga horária de 60 horas semanais é dividida em 80% prática e 20% teórica. Esse é o diferencial da modalidade, que capacita o profissional de saúde para o exercício de sua função. Durante o período de residência, o profissional é remunerado em R$ 4.106,09 (bruto).

E essa não é a única vantagem para o profissional de saúde que quer atuar no SUS. A Residência Multiprofissional propicia visão mais holística e integrada da área em que o profissional deseja atuar, permite maior chance de empregabilidade, devido à troca constante de experiências com pessoas qualificadas que podem ensinar muito e abrir portas futuras, e proporciona a formação completa para o profissional. 

Ser residente é o que você quer? Então, vale saber também que é fundamental estar preparado para questões de SUS e saúde pública em provas de residências e concursos. Afinal, esse tema sempre é cobrado.

Para encontrar mais detalhes sobre Residência Multiprofissional, você pode buscar o portal do Ministério da Educação, que reúne comunicados, documentos e leis sobre o assunto. Mas também há a possibilidade de acompanhar o site do Sanar Saúde, onde trazemos informação de qualidade para te ajudar no processo de escolha e te preparar para a seleção.

Outra dica é acessar o nosso Mapa de Residência, onde reunimos todos os programas e editais das Residências Multiprofissionais em Saúde do Brasil por vagas, estado, instituição ou área de especialização.

Leia também:

SUS: os marcos de um sistema de democratização 

Descomplicando a lei nº 8.80: objetivos e atribuições do SUS 


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