Ciclo da Assistência Farmacêutica: tudo que você precisa saber

O ciclo da assistência farmacêutica apresenta diversas etapas, contudo seus principais tópicos podem ser resumidos de forma simples.

A assistência farmacêutica, segundo a Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria do Ministério da Saúde nº 3.196/1998, é parte integrante e indispensável para a efetividade do Sistema Único de Saúde (SUS) ligada à execução das ações da assistência à saúde da população.

Já de acordo com o Conselho Nacional de Saúde (Resolução CNS nº 338/2004), o conceito é mais amplo:

“Assistência Farmacêutica se trata de um conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto individual como coletivo, tendo o medicamento como insumo essencial e visando o acesso e ao seu uso racional. Este conjunto envolve a pesquisa, o desenvolvimento e a produção de medicamentos e insumos, bem como a sua seleção, programação, aquisição, distribuição, dispensação, garantia de qualidade dos produtos e serviços, acompanhamento e avaliação de sua utilização, na perspectiva da obtenção de resultados concretos e da melhoria da qualidade de vida da população” (BRASIL, 2004)

Mas antes de falarmos do Ciclo propriamente dito, vamos trazer dois conceitos muito importantes que permeiam toda a discussão sobre o ciclo, a RENAME e a CFT.

A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é o documento oficial de referência nacional com a listagem dos medicamentos classificados como essenciais.  Os medicamentos essenciais são aqueles produtos considerados básicos e indispensáveis para atender a maioria dos problemas de saúde da população. A referência nacional serve de parâmetro para os estados e municípios selecionarem seus medicamentos.

A Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) tem como objetivo auxiliar o gestor e equipe de saúde em assuntos referentes a medicamentos. As principais funções de uma CFT além de selecionar os medicamentos e elaborar o Formulário Terapêutico são:

• Assessorar a Gerência de Assistência Farmacêutica nos assuntos referentes a medicamentos;
• Produzir material informativo sobre medicamentos;
• Validar protocolos terapêuticos;
•  Desenvolver ações educativas;
•  Promover e apoiar programa de educação continuada.

A composição da Comissão varia com a disponibilidade dos recursos humanos existentes. No entanto, recomenda-se contar com médicos, farmacêuticos, enfermeiros, dentistas, entre outros profissionais de saúde.

Também é importante relembrar o conceito de Formulário Terapêutico: de acordo com o Ministério da Saúde este “é um documento com informações científicas sobre os medicamentos selecionados, extraídas de fontes seguras e atualizadas, visando subsidiar os profissionais de saúde na prescrição e dispensação dos medicamentos da RME (Relação de Medicamentos Essenciais)”.

As etapas do ciclo da Assistência Farmacêutica são:
 

• SELEÇÃO: aqui ocorre a escolha de medicamentos, com base em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, estabelecidos por uma Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT), que tem o objetivo de assegurar medicamentos seguros, eficazes e custo-efetivos buscando racionalizar seu uso, aperfeiçoar condutas terapêuticas e conduzir o processo de aquisição, produção e políticas farmacêuticas.  Além disso, devem existir Protocolos Clínicos para o tratamento das doenças e a seleção ser feita com base nos Protocolos.

A seleção é o ponto de partida para as outras atividades, por isso é uma atividade dinâmica e participativa e que envolve profissionais de diferentes áreas da saúde.
 

• PROGRAMAÇÃO: nesta etapa são estimadas as quantidades necessárias a serem adquiridas para suprir determinada demanda de serviços, por determinado período de tempo.

 
A programação é feita por meio de métodos que analisam perfil epidemiológico, consumo histórico, capacidade de serviço instalada, e fenômenos de sazonalidade, principalmente. Esta atividade é realizada baseada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), estabelecida e consensuada na etapa de seleção.
 
Nessas listas, os medicamentos devem estar listados por nome genérico, forma farmacêutica e apresentação, e elencados, preferencialmente, pelo nível de complexidade no qual serão utilizados.
 
Uma programação inadequada afeta diretamente o abastecimento e o acesso ao medicamento.
 

• AQUISIÇÃO: é um conjunto de procedimentos feitos para efetivar o processo de compra dos medicamentos, de acordo com uma programação estabelecida, buscando garantir a qualidade necessária, pelos melhores preços e com a agilidade que o sistema requer. Esta atividade deve responder as seguintes perguntas como:

• ARMAZENAMENTO: consiste em procedimentos técnicos e administrativos que buscam garantir as condições adequadas de recepção, armazenamento, conservação e de um controle de estoque eficaz, bem como garantir a disponibilidade dos medicamentos em todos os locais de atendimento ao usuário.

 
A Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) é o local onde ocorre a estocagem e conservação dos produtos, buscando garantir a manutenção da sua qualidade, enquanto estocados, conforme as características de cada medicamento.
 
A denominação de Central de Abastecimento Farmacêutico é utilizada exclusivamente para medicamentos, o que a diferencia de almoxarifado, depósito, armazém e outros espaços físicos em que ocorre a estocagem de outros tipos de materiais.
 
Alguns dos pontos importantes sobre a estocagem:
 

• Os produtos devem ser estocados por nome genérico, lote e validade, para facilitar a identificação;
• Os medicamentos com datas de validade mais próximas devem ficar à frente;
• Deve ser mantida distância entre os produtos e paredes, piso, teto e empilhamentos, de modo a facilitar a circulação interna de ar;
• Os medicamentos devem ser conservados nas embalagens originais, ao abrigo da luz direta;
• Deve ser exercido um controle diferenciado dos psicofármacos, pois são produtos que causam dependência física e psíquica, sujeitos a controle específico (Portaria SVS n° 344/98). Portanto, esses medicamentos devem ficar em local seguro, isolados dos demais, sob controle e responsabilidade legal do farmacêutico;
• Os produtos inflamáveis devem ser mantidos sob condições especiais (área sinalizada, instalações apropriadas, equipamentos de prevenção contra incêndio, normal e procedimentos escritos, afixados no local), pois podem causar riscos potenciais(ocupacionais e coletivos);
• Os medicamentos termolábeis devem ser mantidos em áreas específicas, pois são produtos sensíveis a temperatura em torno de 20°C +/-2°C. O local de armazenagem desses medicamentos exige controle de temperatura, através de termômetros, com registro diário.

• DISTRIBUIÇÃO: é o processo de entrega dos medicamentos às unidades de saúde em quantidade, qualidade e tempo oportuno. Esta etapa deve assegurar rapidez e segurança na entrega, além de eficiência no controle e informação.

• PRESCRIÇÃO E DISPENSAÇÃO: a prescrição é o instrumento no qual se apoia a dispensação. De acordo com a PNM, a ‘prescrição de medicamentos’ é o “ato de definir o medicamento a ser consumido pelo paciente, com a respectiva dosagem e duração do tratamento. Em geral, esse ato é expresso mediante a elaboração de uma receita médica”. A ‘receita’ é, portanto, o documento formal e escrito que estabelece o que deve ser dispensado ao paciente e como o paciente deve usá-lo;

 
Já a dispensação é o ato profissional farmacêutico, que consiste em proporcionar um ou mais medicamentos, em resposta à apresentação de uma receita elaborada por um profissional autorizado. Neste ato o farmacêutico exerce a Atenção Farmacêutica.
 
As principais funções do farmacêutico na dispensação são:
 

• Analisar a prescrição médica;
• Identificar as necessidades do paciente em relação ao uso dos medicamentos e prover as informações necessárias;
• Manter-se atualizado para uma adequada prestação de serviços e qualidade da atenção farmacêutica;
• Conhecer, interpretar e estabelecer condições para o cumprimento da legislação pertinente;
• Manter atualizados os registros referentes a dispensação;
• Coletar e registrar ocorrências de reações adversas e efeitos colaterais relativos ao uso de medicamento, informando à autoridade sanitária local;
• Orientar o usuário sobre os cuidados e guarda dos medicamentos, especialmente os termolábeis e aqueles sob controle especial (psicotrópicos e entorpecentes);
• Acompanhar e avaliar as tarefas do pessoal de apoio.

IMPORTANTE:

ATENÇÃO FARMACÊUTICA é a interação direta do farmacêutico com o usuário, visando uma farmacoterapia racional e a obtenção de resultados definidos e mensuráveis, voltados para a melhoria da qualidade de vida.

O farmacêutico ocupa papel-chave na Assistência Farmacêutica, na medida em que é o único profissional da equipe de saúde que tem sua formação técnico-científica fundamentada na articulação de conhecimentos das áreas biológicas e exatas, porém sua inserção ocorre de forma gradativa e heterogênea, encontrando-se, hoje, muito aquém das necessidades, tanto do ponto de vista quantitativo, quanto qualitativo.

Mundialmente, evidencia-se o papel do farmacêutico como profissional da área da saúde, cujas funções devem ser voltadas para o uso racional de medicamentos, visando o bem-estar da população e a redução dos gastos desnecessários.
 

REFERÊNCIAS

ELISA, Ana. A importância do farmacêutico no ciclo da Assistência Farmacêutica. Disponível em: <http://files.bvs.br/upload/S/1983-2451/2012/v37n2/a3051.pdf> Acesso em: 18/03/2019.

Apoiadores da Atenção Básica da SES/SP. Assistência farmacêutica na atenção básica. Disponível em: <http://www.saude.sp.gov.br/resources/ses/perfil/gestor/atencao-basica/apresentacao-de aulas/aulas/assistenciafarmaceuticanaatencaobasica.pdf> Acesso em: 18/03/2019.

Ministério da Saúde Secretaria de Políticas de Saúde. Assistência farmacêutica na atenção básica instruções técnicas para a sua organização. Disponível em: <http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd03_15.pdf> Acesso em 20/03/2019.