Glossário do SUS: Conheça termos essenciais para gestão da saúde pública brasileira

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro é um dos mais importantes e eficientes em todo o mundo. Com estrutura complexa, tem como objetivo prover assistência integral e gratuita a toda a população, em todos os níveis de atenção.

Apesar de sua importância, sabemos que ainda há termos um tanto confusos ou ainda de difícil assimilação. Isso não surpreende, afinal, são muitas frentes de atuação do SUS, com ações de base e atores diversos envolvidos em todo o sistema

Neste texto preparamos uma espécie de glossário do SUS, com os termos essenciais para a gestão da saúde pública no Brasil. Confira e esclareça suas dúvidas de vez!

VEJA O QUE MUDOU NA ATUALIZAÇÃO DA PNAB EM 2020

Glossário do SUS

A

Assistência farmacêutica — É o processo referente a planejamento, aquisição, distribuição, controle da qualidade e uso de medicamentos utilizado na proteção e recuperação da saúde.

Atenção à saúde — Diz respeito ao cuidado com a saúde do cidadão. Inclui atenção básica e especializada, ações e serviços de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação.

C

Complexo Industrial da Saúde — Representa um conjunto articulado de segmentos produtivos industriais e de serviços. É categorizado em três grupos de atividades: a) indústrias de base química e biotecnológica; b) indústrias de base mecânica, eletrônica e de materiais; e c) prestadores de serviços.

E

Educação em saúde — É o processo por meio do qual se pretende aumentar a capacidade das pessoas no cuidado da saúde e no debate com os profissionais e gestores, para que busquem atenção à saúde de acordo com suas necessidades.

Equidade — É o princípio de igualdade na assistência à saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco e condições de vida e saúde de determinados indivíduos e grupos de população.

F

Formulário Terapêutico Nacional (FTN) — Instrumento que tem como objetivo principal subsidiar profissionais de saúde para a prescrição, dispensação e promoção do uso racional dos medicamentos. É fundamental para os profissionais de saúde que lidam com medicamentos no âmbito do SUS.

G

Gestão do trabalho — Diz respeito à organização das relações de trabalho conforme a participação do trabalhador de saúde como sujeito e agente transformador do seu ambiente.

Gestão participativa — É a atuação efetiva de cidadãos, conselheiros, gestores, profissionais e entidades civis na formulação de políticas, na avaliação e na fiscalização de ações de saúde.

Comissão tripartite — É a comissão responsável pela gestão do Sistema Único de Saúde, composta institucionalmente por representantes das três esferas de governo: federal, estadual e municipal. Sendo assim, Ministério da Saúde e secretarias Estadual e Municipal de Saúde têm responsabilidades sobre a organização e funcionamento dos serviços públicos de saúde.

H

Humanização do atendimento — É a responsabilização mútua entre os serviços de saúde e a comunidade e estreitamento do vínculo entre as equipes de profissionais e a população.

I

Integralidade da assistência — Diz respeito ao conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.

Intersetorialidade — É o desenvolvimento de ações integradas entre os serviços de saúde e outros órgãos públicos para articular políticas e programas de interesse para a saúde, desde que a execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS. O objetivo é potencializar os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis.

P

Práticas Integrativas e Complementares — São tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais para prevenir doenças como depressão e hipertensão. Há casos em que são utilizadas como tratamentos paliativas de doenças crônicas. Entre as 29 PICs atualmente oferecidas no SUS estão: homeopatia, ayurveda, meditação, musicoterapia, quiropraxia, reiki, yoga e cromoterapia.

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas — São documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico de doença ou agravo à saúde; para o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; para as posologias recomendadas; para os mecanismos de controle clínico; e para o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos a serem seguidos pelos gestores do SUS. Devem ser baseados em evidência científica e considerar critérios de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias recomendadas.

R

Rede de Atenção às Urgências — Tem como finalidade a articulação e integração dos equipamentos de saúde para ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral dos usuários. É composta por promoção e prevenção; Unidades Básicas de Saúde (atenção primária); Unidades de Pronto-Atendimento e serviços 24 horas; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência; portas hospitalares de atenção às urgências; enfermarias e unidades de cuidados intensivos; inovações tecnológicas nas linhas de cuidado prioritárias; e atenção domiciliar.

Regulação —  É o poder exercido pelo Estado para fiscalizar e estabelecer padrões, normas e resoluções para serviços, produtos, estabelecimentos e atividades públicas ou privadas em prol do interesse coletivo.

Rename — A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) é um elemento técnico-científico que orienta a oferta, prescrição e dispensação de medicamentos nos serviços do SUS. A Rename 2020 possui 921 itens (medicamentos e insumos).

S

Saúde suplementar — É o sistema privado de assistência à saúde composto pelas operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços aos beneficiários. Está sob a regulação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Situações Emergenciais de Saúde — São situações que exigem respostas rápidas, diante das consequências que podem acarretar à saúde pública. O Ministério da Saúde lista: grandes inundações, cuidados com água e lama, cuidados com alimentos, cuidados com leptospirose, cuidados com animais peçonhentos e saúde mental.

U

Universalidade — Diz respeito ao acesso garantido aos serviços de saúde para toda população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Uso racional de medicamentos — É a prática de prescrever medicamentos para as condições clínicas do paciente e em doses e período adequados às suas necessidades individuais. É importante que haja menor custo para o paciente e para a comunidade.

V

Vigilância epidemiológica — É o conjunto de ações que permite a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva. Tem como finalidade recomendar e adotar medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

Vigilância em saúde — É o processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde. Tem como objetivo planejar e implementar medidas de saúde pública para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças.

Vigilância sanitária — São ações de controle, pesquisa, registro e fiscalização de medicamentos, cosméticos, produtos de higiene pessoal, perfumes, saneantes, equipamentos, insumos, serviços e fatores de risco à saúde e ao meio ambiente.

Vigitel — É uma pesquisa que compõe o sistema de Vigilância de Fatores de Risco para doenças crônicas não transmissíveis (DCNT).

Entenda o SUS

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma referência mundial entre programas de saúde pública no mundo. Criado em 22 de setembro de 1988, o SUS garante que todos os brasileiros tenham acesso universal ao sistema público de saúde.

O atendimento no SUS é dividido em três níveis, cuja complexidade da assistência aumenta progressivamente. O nível primário é considerado o início de todo o ciclo do sistema, e é onde os indivíduos encontram atendimento para consultas e exames de rotina. A Atenção Básica é considerada porta de entrada para a promoção de saúde e resolução de demandas de saúde.

Dada sua alta complexidade e importância, Legislação do SUS é um dos assuntos mais cobrados em provas de concursos e residências multiprofissionais, além, claro, do cotidiano do profissional de saúde. Entre os assuntos mais cobrados nas provas estão: 

• Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
• Lei Orgânica da Saúde — Lei nº 8.080/90
• Decreto nº 7.508/11, que regulamenta a Lei nº 8.080/90

Esse conteúdo foi útil para você? Veja também como cada profissional atua no Sistema Único de Saúde!